A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais aprovou, nesta segunda-feira, o relatório favorável à proposta apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP). O projeto, que tramita há 14 anos no Congresso, também aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. As informações são da Agência Câmara.
A expectativa é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto seja votada pelo Plenário no início de agosto, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a Força Sindical. Todas as centrais sindicais em atividade no Brasil estão presentes no Auditório Nereu Ramos, onde a comissão está reunida.
Se a proposta for aprovada no Plenário da Câmara, a matéria também terá que ser votada no Senado.
A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no Brasil foi na Constituição de 1988, quando a jornada passou de 48h para 44 horas. Ao apresentar o relatório, no último dia 30, Vicentinho afirmou que a nova jornada de trabalho terá pouco impacto nas empresas, pois a média de duração do trabalho atualmente é inferior a 44 horas.
Além disso, o parlamentar afirma que, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a carga de 40 horas semanais, seguida da manutenção do patamar salarial, significará um crescimento de apenas 1,99% no custo da produção.
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