CCJ do Senado aprova criação de 230 varas e 8.510 cargos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira o projeto de lei da Câmara que cria 230 varas federais. A matéria foi votada em decisão terminativa e só precisará ir ao Plenário se houver recurso de um décimo dos senadores. Com a criação das varas, serão criados 8.510 cargos, entre efetivos (5.060) e comissionados (230), além de funções comissionadas (3.220). As informações são da Agência Senado.

De acordo com o projeto, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a localização das varas será estabelecida pelo Conselho de Justiça Federal, baseada em critérios técnicos que levem em conta, entre outros, a demanda processual, a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico, o Produto Interno Bruto (PIB) e a distância de localidades onde a Justiça Federal já esteja presente. As varas deverão ser implantadas entre 2010 e 2014.

Além de Demóstenes, os senadores Renato Casagrande (PSB-ES), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) expressaram seu apoio à iniciativa. Embora Renato Casagrande tenha ponderado que o projeto amplia as despesas do Judiciário, Demóstenes considerou que a necessidade de levar a Justiça Federal para mais perto do cidadão justifica a criação desses cargos, observando que o impacto financeiro da medida será diluído ao longo dos cinco anos previstos para implantação dessas varas.