MEC quer que professor de 1ª a 4ª série tenha nível superior

Cerca de 600 mil professores da educação básica de escolas públicas de todo o País não possuem curso superior ou atuam em área diferente da qual se formaram. Na tentativa de solucionar esse problema o Ministério da Educação (MEC) lança na quinta-feira um pacote de medidas para reformar a carreira do magistério.


Como parte do pacote de socorro ao magistério, o ministro, Fernando Haddad encaminha também ao Congresso Nacional um projeto para alterar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e determinar como obrigatória a formação em nível superior para todos os professores dos ensinos fundamentais e médio. Hoje, a LDB admite formação mínima de nível médio para os profissionais que lecionam nos anos iniciais do ensino fundamental (1ª a 4ª série) e educação infantil.

"A idéia é criar um ciclo virtuoso para que as exigências para o exercício do magistério sejam ampliadas e nós tenhamos ao longo dos próximos anos uma qualificação cada vez maior, resgatando o papel do professor e a sua função na sociedade", ressaltou Haddad.

A principal estratégia do MEC é a criação do Plano Nacional de Formação dos Professores. Serão oferecidas em 90 universidades públicas 330 mil vagas extras para formar os docentes que já atuam na rede e não possuem graduação. Vinte e um Estados elaboraram seus planos e encaminharam as demandas de formação às instituições de ensino que começam a capacitação desses profissionais já no próximo semestre. O ministro da Educação acredita que até 2014 será possível qualificar todos os professores da rede que necessitam de formação.


"A União resolveu assumir em regime de colaboração com Estado e municípios um protagonismo maior na área de formação dos professores da educação básica", afirmou. O MEC repassará às instituições de ensino R$ 1,9 bilhão de recursos extras, entre 2009 e 2014, para custear essa formação.

Segundo o ministro, se houver mais demanda do que vagas disponíveis nesse primeiro semestre, cada instituição poderá decidir como selecionar seus alunos seja por sorteio ou por meio de um processo seletivo. Os professores interessados deverão se inscrever nas Secretarias de Educação. O processo para seleção começa até o fim de junho.

"Nossa pretensão é oferecer a oportunidade a todos os docentes em serviço. A idéia é estabelecer isso como um direito: todo professor em exercício tem direito a formação adequada, tanto quanto todo aluno tem direito a matrícula na escola pública", comparou.

A formação vai atender três perfis diferentes de profissionais: primeira licenciatura para professores que não têm curso superior, segunda licenciatura para aqueles que já são formados, mas lecionam em áreas diferentes da que se graduaram; e a licenciatura para bacharéis que necessitam de complementação para o exercício do magistério.

Outra medida que faz parte do esforço para melhorar a seleção dos profissionais é a criação de um concurso nacional para docentes, medida que já vinha sendo discutida com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A primeira edição da prova será em 2010.

A seleção ficará sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que elabora avaliações como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a Prova Brasil. Segundo o MEC, o objetivo é constituir um banco nacional de professores formados que tenham passado por essa seleção. A nota da prova será utilizada para contratação dos profissionais pelos sistemas estaduais e municipais que aderirem ao modelo.

O ministério também quer alterar os currículos dos cursos de Pedagogia. Junto com o pacote de medidas será publicada um novo instrumento de autorização dos cursos com uma exigência maior de carga horária voltada à formação de professores. Segundo Haddad, os cursos hoje não atendem às necessidades das escolas. Outra intenção é estabelecer uma nota de corte mínima no Enem para ingresso de estudantes em cursos de licenciatura.

"Nós temos que lembrar que uma licenciatura forma formadores. São pessoas que vão educar nossas crianças e jovens. Se eles saem de um patamar muito aquém do mínimo necessário, com muita dificuldade uma instituição vai conseguir suprir as deficiências que o candidato teve ao longo da educação básica. Se fixarmos uma nota de ingresso, facilita a atração de talentos para a carreira do magistério", disse.

O MEC ainda pretende, em conjunto com o Consed e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), divulgar os critérios de atendimento a Estados e municípios que alegam não ter condições de pagar aos seus professores o piso nacional do magistério. A lei que estabeleceu o piso de R$ 950 já previa essa complementação via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas uma parcela extra para essa complementação específica poderá ser requerida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).