Aprovado projeto que obriga planos a cobrir vasectomia

O Senado Federal aprovou na quarta-feira, em votação simbólica, um projeto que obriga os planos e seguros privados de saúde a cobrir o atendimento nos casos de planejamento familiar, como em cirurgias de vasectomia e laqueadura de trompas. O projeto segue para sanção presidencial. As informações são da Agência Senado.

O projeto, de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), modifica a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. O projeto havia sido aprovado em março de 2007 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi relatado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

A atual legislação, já modificada pela Medida Provisória (MP) 2.177-44/01, estabelece como obrigatória, entre outras medidas, a cobertura dos panos de saúde nos casos de emergência quando esta implicar risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente. Segundo Serys, o projeto tem o mérito de incluir o planejamento familiar no rol dos procedimentos cobertos pelos planos de saúde, garantindo às mulheres seguradas o acesso a métodos contraceptivos eficazes e seguros que nem sempre são ofertados pelos serviços públicos de saúde.

No ano passado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já havia publicado uma resolução no Diário Oficial da União em que ampliava a cobertura dos planos de saúde. A partir do dia 2 de abrir de 2008, os planos deveriam incluir na cobertura os procedimentos anticoncepção, como a colocação do dispositivo intrauterino (DIU), vasectomia e laqueadura de trompas.

Planejamento familiar
Ao citar estudo realizado pela Unicamp, Serys disse que 70% dos casais brasileiros fazem uso de algum método contraceptivo, mas o peso da responsabilidade do planejamento familiar recai sobre as mulheres. Segundo esse estudo, 40% das mulheres foram submetidas à laqueadura e 20% usam pílulas anticoncepcionais, sendo que apenas 0,9% dos homens fizeram vasectomia e 1,8% fazem uso da camisinha.

Serys lembrou que a responsabilidade do planejamento familiar "recai sobre as mulheres", que precisam se preocupar com a escolha do método contraceptivo e "arcar com as consequências dessa escolha". Para a senadora, a saúde das mulheres está intimamente ligada com a chamada saúde reprodutiva, "onde o acompanhamento eficaz de métodos contraceptivos e a utilização de métodos confiáveis e seguros são necessários para assegurar que o planejamento familiar seja eficaz e não cause prejuízos à saúde da mulher".