Senado indica superfaturamento de quase 100% em contrato

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), divulgou na noite desta terça-feira os primeiros relatórios que confirmam irregularidades e superfaturamento em contratos de empresas terceirizadas na Casa, assinados pelo então diretor do Senado, Agaciel Maia, e pelo ex-primeiro-secretário Efraim Morais (DEM-PB). No principal caso, envolvendo a Aval Empresa de Serviços Especializados, responsável pela prestação de serviços de limpeza e conservação do Prodasen (Secretaria Especial de Informática) e da Interlegis, a Comissão Técnica coordenada por Fortes identificou que um contrato anunciado como "emergencial" tinha valor 97,91% acima do previsto pelo próprio Prodasen se fosse adotada a modalidade de pregão.

De acordo com o relatório, o Prodasen desistiu de utilizar o pregão, apesar de ser a garantia de serviços mais baratos, e optou, sem comunicar à Primeira Secretaria do Senado, por um contrato emergencial com a empresa Aval. No compromisso envolvendo a empresa, cujo valor é de R$ 2,57 milhões por ano, também aparecem na lista de irregularidades a falta de projeto básico para a prestação de serviços de limpeza e a fixação de salários para auxiliares e encarregados de limpeza em valor acima dos previstos para a categoria.

"Além de não constar nos autos as justificativas técnicas necessárias para o aumento no quantitativo inicialmente previsto, o valor do contrato emergencial é 97,91% superior ao preço máximo estimado para o pregão", diz o relatório, que recomenda que a administração não faça sucessivas contratações emergenciais e garanta a realização de licitações para "selecionar a proposta mais vantajosa".

"A situação de 'emergência' (alegada para a contratação da empresa) decorre da falta de planejamento, da ausência de previsão para as necessidades previsíveis e da não-realização do procedimento licitatório à época oportuna", diz o relatório.

Os indícios de superfaturamento envolvem outros contratos também assinados por Agaciel Maia e Efraim Morais. O senador do DEM negou irregularidades nos contratos e disse que todas licitações assinadas em sua gestão foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Agaciel foi o primeiro a deixar o alto escalão da Casa depois do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pedir a todos os diretores do Senado colocarem seus cargos à disposição. Ele foi acusado de omitir um imóvel avaliado em R$ 5 milhões na área nobre de Brasília.

João Carlos Zoghbi, também envolvido em denúncias, disse à revista Época, no último fim de semana, que o ex-diretor-geral do Senado tinha participação acionária em todas as empresas terceirizadas que têm contratos com o Senado.

Outros contratos
No relatório envolvendo a Fiança Serviços Gerais Ltda, que presta serviços nas áreas de arquivo, história e eletrônica, a companhia fornecia mão-de-obra pagando salários superiores a um outro pregão também do Senado envolvendo categorias profissionais iguais. O contrato previa despesa mensal de R$ 244,6 mil (R$ 2,9 milhões por ano) e, apesar de não ser o mais vantajoso para a administração pública, ainda estava dentro dos limites fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com a auditoria feita no Senado, não houve a elaboração de um projeto básico para a definição do serviço e tampouco foram divulgadas informações para comprovar se teria sido feita uma pesquisa de mercado para encontrar valores mais competitivos. "Considerando que pelo pregão 221/2008 foram contratadas categorias iguais às relacionadas no pregão 9/2008 e com salários mais vantajosos para a administração pública do que o processo em análise, sugerimos a revogação desse certame (...) por razões de interesse público".

No caso da Ágil Empresa de Vigilância Ltda, o Senado analisou o reajuste de cerca de 6% nos preços dos serviços de segurança externa na Casa, como os da segurança da residência oficial do presidente do Congresso. Em razão da proximidade do encerramento do contrato (termina em julho, após a sexta prorrogação), o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), propõe estudos para buscar em outros contratos de vigilância a possibilidade de eles absorverem os serviços de vigilância fornecidos pela Ágil. A iniciativa deve ser temporária, até que seja concluída nova licitação para unificar todos os contratos de vigilância da Casa.

Por fim, um contrato com a Delta Engenharia Indústria e Comércio Ltda, de prestação de serviços de manutenção do sistema elétrico e de cancelas de acesso eletrônicas do Senado e fornecimento de mão-de-obra, aponta que em um dos aditivos firmados com a empresa, um valor de R$ 195,02 tem sido pago a mais desde outubro de 2007. A quantia deverá ser devolvida aos cofres públicos. O contrato está vencido desde 12 de abril e a Comissão Técnica Especial que analisa o caso já apresentou sugestão de prorrogação por 90 dias com a determinação de licitação.