Argentina mantém restrições à entrada de produtos brasileiros

Três horas de reunião entre ministros brasileiros e argentinos não foram suficientes para convencer o governo do país vizinho a suspender a regra de licenças não automáticas de importação, impostas nos últimos meses a mercadorias de sete segmentos - linha branca, linha marrom, autopeças, calçados, têxteis e confecções, vidros e siderúrgicos.

"Não consideramos que tomamos medidas restritivas. As regras vigentes continuam vigentes, isso com certeza", afirmou o chanceler da Argentina, Jorge Taiana, ao final da reunião, no Itamaraty.

O regime implica na demora de até 60 dias para a liberação de importações e é considerado pela indústria brasileira como uma restrição à entrada de produtos fabricados aqui. Mesmo pressionado no âmbito doméstico, o governo brasileiro não pretende - ao menos por enquanto - responder na mesma moeda, adotando medidas restritivas à entrada de produtos argentinos no País.

"O Brasil prefere não tomar as medidas porque achamos que são contraproducentes ao próprio desenvolvimento da integração. Discutimos várias outras formas que poderão atender a sensibilidades mais imediatas", garantiu o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

"Nossa expectativa é de que, através destas conversas, se encontrem formas mutuamente acordadas que evitem medidas de caráter unilateral. A convicção do Brasil é de que não é positivo que haja medidas dessa maneira", reiterou.

Brasil e Argentina se propõem a encontrar soluções "criativas e inovadoras" para o reequilíbrio do comércio bilateral, que registra déficit crescente da Argentina e consequentes pressões da indústria local sobre o governo de Cristina Kirchner. Na busca de tais soluções, ministros dos dois países decidiram criar um grupo de trabalho de alto nível que se reunirá já no dia 4 de março, em Buenos Aires.

Celso Amorim assegurou que não se trata apenas de mais um grupo de trabalho para questões pontuais. Na sua avaliação, chegou a "hora da verdade" para os mecanismos de integração regional.

"A crise, de certa maneira, cria o teste do estresse, o teste da tensão. Temos que ser capazes de encontrar soluções e as soluções têm que ser mutuamente satisfatórias e têm que apontar no sentido do crescimento do comércio e da maior integração. Esse é o grande desafio. Isso vai ter que ser levado com muita seriedade pelos dois lados", ressaltou o chanceler brasileiro, citando a necessidade de iniciativas de promoção às exportações da Argentina para o Brasil e à integração das cadeias produtivas.

De acordo com os chanceleres, Brasil e Argentina querem buscar respostas coordenadas para questões conjunturais resultantes da crise financeira internacional, mas também pretendem solucionar questões estruturais referentes ao comércio bilateral. Brasil e Argentina também pretendem buscar mecanismos conjuntos de proteção à invasão de produtos extrazona.

"Já é tempo de o Mercosul ter mecanismos de defesa comercial comuns compatíveis com as normas da Organização Mundial do Comércio, isso nós vamos fazer", afirmou Amorim.

Outra frente conjunta será a análise dos efeitos de medidas protecionistas adotadas pelos países ricos em seus pacotes econômicos anti-crise - como a recomendação de compra de aço, ferro e produtos manufaturados fabricados nos Estados Unidos, incluída no Plano de Recuperação e Reinvestimento na Economia do presidente Barack Obama.

Além de Celso Amorim e Jorge Taiana, participaram da reunião desta terça-feira, pelo lado argentino, os ministros de Economia, Carlos Fernández, e da Produção, Débora Giorgi. Pelo lado brasileiro, estiveram presentes os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Miguel Jorge.