STF suspende ordem para que menino Sean volte aos EUA

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira a decisão de que o menino Sean Goldman, 8 anos, retornasse imediatamente aos Estados Unidos, onde mora o pai biológico, o americano David Goldman. Ele e o padrasto do menino, o advogado João Paulo Lins e Silva, disputam a guarda de Sean desde o início do ano.

Sean é filho de Goldman com a modelo brasileira Bruna Bianchi, que morreu em agosto de 2008 durante o parto de sua segunda filha. Na época, Bruna estava separada de Goldman e vivia com Lins e Silva. Goldman solicitou a guarda de Sean em 2004, quando Bruna viajou para o Rio para visitar os pais e não retornou aos Estados Unidos.

O caso de Sean foi parar nas grandes redes de televisão e jornais americanos. A história foi tema especial nos programas Larry King Live e NBC Today Show, onde a secretária de Estado, Hillary Clinton, defendeu que a guarda do garoto fosse do pai biológico.

Ontem, o juiz Rafael Ferreira Pinto, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que Sean deveria ser entregue a uma funcionária do consulado americano e monitorado por agentes da Polícia Federal, que deviam garantir seu retorno aos Estados Unidos em 48 horas.

A decisão do juiz Rafael Pinto foi questionada pelo Partido Progressista (PP) na tarde desta terça-feira, por meio de um arguição de descumprimento de preceito fundamental. Para o partido, a sentença interpretou a Convenção de Haia sem levar em conta os direitos e os preceitos fundamentais da criança, em desacordo com o que já foi decidido em outros casos concretos.

Para o partido, a sentença viola os preceitos de dever de proteção à família e à criança. A defesa sustenta ser evidente a ameaça de lesão ao direito do menino que, "sendo obrigado a deixar seu país, o Brasil, não terá acesso ao contraditório e à ampla defesa, constitucionalmente garantidos, através do inciso LV, do artigo 5º".

Para o partido, o menor não deve ser mandado aos Estados Unidos "de forma abrupta, decidida subtamente", uma vez que ele é brasileiro nato e tem o Brasil como sua residência habitual já há quase cinco anos. O PP destacou que, conforme previsto pela própria Convenção de Haia, para "o desenvolvimento harmonioso de sua personalidade, a criança deve crescer em meio familiar, em clima de felicidade, de amor e de compreensão".

Marco Aurélio considerou que a liminar se justifica pela urgência do pedido. A decisão do ministro terá de passar pelo referendo do Plenário do STF.