quarta-feira, 1 de abril de 2009

Philip Morris aceita alta de impostos, mas quer revisão do IPI

A empresa de tabaco Philip Morris Brasil informou que não se opõe ao aumento do imposto sobre cigarros anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Acreditamos, no entanto, que o governo deve aproveitar a oportunidade para também implementar uma reforma completa e já amplamente discutida do sistema atual de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o cigarro", diz um comunicado.

Segundo a empresa, a reforma deve garantir que todos os fabricantes e produtos no mercado sejam taxados igualmente, sem qualquer distinção baseada em características como a embalagem. De acordo com a Philip Morris, a maioria dos países tributa os cigarros com uma mesma alíquota e usa uma combinação do sistema 'ad valorem' com um valor fixo por carteira.

"Nenhuma das mais avançadas regulações fiscais aplica alíquotas ou valores diferentes baseados na modalidade de embalagem do produto, tal como ocorre no Brasil. Enquanto acreditamos que o governo deva decidir a melhor maneira de alterar a tributação do cigarro, esperamos que essas observações sejam consideradas pelas autoridades brasileiras, ao implementar tais alterações', conclui o documento.

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