A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira as mudanças no imposto de renda para pessoa física de 2009, que será recebido entre o dia 2 de março e 30 de abril. Entre as novidades divulgadas para este ano, o secretário nacional de imposto de renda, Joaquim Adir, destacou o fato de que o fisco não irá mais exigir que o contribuinte informe o número do recibo da declaração do ano anterior, no momento da declaração.
A medida foi implantada em 2008, mas a própria Receita reconheceu que foi errada. "No ano passado esperávamos que todos os contribuintes tivessem guardado suas declarações, mas a premissa parece que foi errada e a Receita teve que achar uma solução de última hora que foi colocar um aplicativo na internet", explicou Adir.
O secretário disse que, apesar de ter sido criticada, a exigência aumentava a segurança do próprio contribuinte. Em 2009 o uso do número da declaração do ano anterior será facultativo.
"A transmissão sem o número do recibo é segura, mas não impede que uma outra pessoa que conhece seu CPF vá lá e faça uma declaração sua, são dados fáceis de conseguir", afirmou.
Outra mudança para esse ano é que o contribuinte terá 4 horas a mais para entregar sua declaração. Ao invés de encerrar às 20h, o prazo irá até a meia-noite do último dia para prestação de conta junto ao fisco.
De acordo com Adir, a mudança foi feita porque o sistema da Receita detectou que centenas de contribuintes acabavam enviando a declaração no último dia do prazo, mas depois das 20h.
"Às vezes você chega em casa no último dia e vai fazer a declaração. A experiência mostra que tem pessoas que mandam depois das 20h. Uma vez, o sistema deu um erro e não fechou (às 20h) e começaram a entrar um monte de declarações. Como não temos nenhum interesse em inibir a entrega da declaração, decidimos ampliar essas 4 horas", disse Adir.
Além disso, esse ano, o contribuinte que possui algum tipo de débito com a Receita Federal será avisado no momento da declaração sobre a pendência. "Este ano o contribuinte vai receber na impressão do recibo uma mensagem de aviso indicando a existência de débito em aberto, se houver. É diferente da malha fina, estar na malha fina não significa débito", explicou o secretário.
Outra novidade é a possibilidade de o contribuinte que fizer a declaração até o dia 30 de março e for apurado imposto a pagar poder fazer o agendamento em débito automático já da primeira cota, ao contrário dos anos anteriores quando só era permitido agendar a partir da segunda cota.
"Quem tiver imposto a pagar poderá fazer esse agendamento, escolher o débito direto em conta corrente. Ele agenda e fica despreocupado que a Receita debita no dia solicitado", afirmou.
"Quem entregar a partir de primeiro de abril só vai poder agendar a segunda cota, porque a gente precisa de um tempo", completou o secretário.
O saldo do imposto pode ser pago em até oito quotas mensais, desde que nenhuma parcela seja inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago em apenas uma vez.
Valores
Houve alterações no valor para quem está isento de prestar contas à Receita. Está obrigado a fazer a declaração o contribuinte que teve rendimentos superiores a R$ 16.473,72 no ano passado.
Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil em 2008.
A Receita novamente oferece os modelos completo e simplificado para entrega do documento. No caso da declaração simplificada, há desconto de 20% na renda tributável. O limite de desconto é de R$ 12.194,86. No caso da declaração simplificada, há desconto de 20% na renda tributável.
Neste ano, as deduções serão limitadas a R$ 1.655,88 por dependente. Já as despesas com instrução terão limite de R$ 2.592,29.
A Receita Federal definiu que o prazo para entrega do imposto, ano-base 2008, termina dia 30 de abril. A entrega após a data implica em multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
A expectativa de recebimento de declarações é de 25 milhões, enquanto no ano passado foram recebidos 24,3 milhões de documentos.
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